Como estão distribuídos os recursos de manutenção da Educação Superior Pública no Brasil?
Para possibilitar a análise detalhada do financiamento das Universidades Federais, este Painel separa, inicialmente, os gastos com inativos e pensionistas. Na sequência, os dados foram divididos em três grandes itens: pessoal, custeio e investimentos. Os valores foram corrigidos para janeiro de 2022 seguindo a metodologia estabelecida por Nelson Cardoso Amaral (2017).
A tabela a seguir mostra a evolução dos gastos das Universidades Federais nos três grupos anteriormente citados. No que diz respeito à evolução dos gastos das Universidades Federais com pessoal e encargos, é possível notar que o crescimento entre 2006 e 2015 coincide com o avanço das matrículas, com a criação de novos cursos, de novos campi para as IFES existentes e de novas Universidades Federais:
As mudanças também foram sentidas entre o corpo docente em nível nacional. Entre os anos de 2016 e 2017, a rede federal de universidades contou com um aumento no número de docentes efetivos 40 horas, tendo caído o número de substitutos.
Em 2017 o crescimento foi interrompido, da mesma forma que se estabilizou o número de matrículas nas Universidades Federais.
No que toca aos recursos de investimento, houve um avanço pronunciado entre 2006 e 2011, fruto da criação de novas universidades e novos campi, como já salientado, bem como devido a obras relacionadas à oferta de novos cursos nas unidades de ensino superior já existentes.
Conforme ilustra o gráfico, entre 2011 e 2014 houve uma queda, possivelmente fruto da estabilização do período de expansão. O investimento, que deveria ter se mantido nos anos subsequentes em um patamar razoável, lamentavelmente vem caindo desde então, chegando a quase zero nos últimos anos.
Vale frisar que em 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos por 20 anos, tornando praticamente sem efeito o gasto mínimo da União em educação de 18% da receita líquida de impostos. O investimento foi congelado no patamar de 2017, com previsão de reajuste pela inflação.
Com esse teto, o orçamento para investimento das IFES tem diminuído em termos reais, gerando dificuldades importantes para o exercício de sua autonomia de gestão financeira, problemas de manutenção, sucateamento e perda de qualidade, o que pode favorecer diversas formas de privatização da educação superior pública.
Os retrocessos não param por aí. Em 2018, as IFES sofreram mais uma intervenção em sua autonomia de gestão financeira ao serem proibidas de executar a arrecadação própria, quando o valor apurado fosse maior do que o fixado na Lei Orçamentária Anual (Portaria nº 1.428, 05/02/2018).
Além disso, houve uma apropriação das receitas próprias das IFES pela a Secretaria de Orçamento Federal, que passou a confiscar os recursos próprios das Instituições para pagamento de pessoal ativo e inativo e para o cumprimento de despesas obrigatórias e constitucionais da União (Portaria nº 9.420, de 14/09/2018). Com isso, as instituições ficaram completamente dependentes dos recursos disponibilizados pelo MEC.
Em relação a outras despesas correntes, observa-se um crescimento entre 2005 e 2013, igualmente compatível com o período da expansão. Entretanto, com a crise econômica que atingiu o país a partir de 2014, o MEC passou a sofrer cortes e contingenciamentos orçamentários, o que provocou nas IFES a redução de despesas de manutenção - como gastos com assistência e permanência estudantil, limpeza, conservação, segurança, transporte, energia elétrica, água, internet, telefone, material de consumo etc. Veja a figura abaixo:
Além disso, faz-se necessário destacar que os repasses até 2015 incluíam os valores de emendas parlamentares, pois o sistema não os diferenciava até então. Segundo a Folha de S. Paulo “com a crise econômica, que fez o Produto Interno Bruto (PIB) do país derreter 7% em 2015 e 2016, o orçamento do MEC registrou retração acumulada de 6% de 2015 a 2018, em valores corrigidos pela inflação”.
Nos últimos anos, com a política de ajuste fiscal que impôs cada vez mais contingenciamentos e cortes orçamentários, vemos decrescer ainda mais as outras despesas correntes das Universidades Federais, um processo que se agrava diante de um contexto de ampliação de matrículas e de gastos com manutenção das estruturas.
Nos últimos anos, com a política de ajuste fiscal que impôs cada vez mais contingenciamentos e cortes orçamentários, vemos decrescer ainda mais as outras despesas correntes das Universidades Federais, um processo que se agrava diante de um contexto de ampliação de matrículas e de gastos com manutenção das estruturas.