Um Raio-X da Educação Superior Pública no Brasil
Para um verdadeiro diagnóstico, é preciso conhecer como se desenha o ensino superior brasileiro. Em 2020, existiam 247 Instituições Públicas de Ensino Superior Estaduais e Federais no país, sendo 107 classificadas como Universidades; 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e 100 outras Instituições de Ensino Superior.
Juntas, elas totalizaram 1,88 milhão de matriculados em cursos de graduação. Mais da metade desses estudantes (54,9%) estavam matriculados nas 68 Universidades Federais espalhadas por todo o país, conforme mostra a tabela abaixo:
De acordo com os dados do Censo da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre os anos de 1995 e 2020 houve oscilação no que diz respeito à expansão das matrículas nas Universidades Federais.
A figura acima mostra que entre 1995 e 2008 houve uma evolução constante das matrículas, que cresceram 72%. A partir de 2008 até 2014, graças à criação de novos cursos e campi das universidades no âmbito do programa Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), e também em razão da criação de 29 novas Universidades Federais, nota-se uma forte elevação no número de estudantes matriculados.
Para fins de comparação, em relação a 1995, o crescimento acumulado das matrículas até 2014 foi de 180%. A curva prosseguiu em crescimento até o ano de 2018, com queda mais pronunciada e muito preocupante em 2020. Ainda assim, na série histórica (1995-2020), observa-se que o número de matrículas nas Universidades Federais praticamente triplicou.
Já em relação ao número de instituições, a expansão também é um destaque. O Brasil que em 1995 dispunha de 39 Universidades Federais, sendo 6 no Norte, 10 no Nordeste, 13 no Sudeste, 6 no Sul e 4 no Centro-oeste, em 2020, passou a contar com 68 Universidades Federais - 10 no Norte, 20 no Nordeste, 19 no Sudeste, 11 no Sul e 8 no Centro-oeste, o que representa uma ampliação de 75% na série histórica.
Esse processo não teve como característica apenas o volume de estudantes em sala de aula. Vivemos também a democratização do acesso à universidade. A diversidade dos estudantes matriculados nas Universidades Federais em termos de renda, de raça/cor/etnia e de proveniência do ensino médio (público e privado), em virtude da Lei de Cotas, cresceu muito no mesmo período. Cabe ressaltar também que são esses estudantes que têm apresentado melhor desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e em taxas de permanência.
Outro ponto que vale destacar é o papel fundamental das Universidades Federais para o desenvolvimento da pesquisa e a produção de Ciência e Tecnologia, no Brasil, como é possível perceber pelos dados apresentados na tabela a seguir. Os dados são do Censo da Educação Superior e da Capes de 2020.
Em 2020, nas Universidades Federais, estavam 53,3% dos estudantes de Mestrado e Doutorado, 52,2% dos Programas de Mestrado e Doutorado e 54,9% dos docentes que atuavam na pós-graduação. O que revela que mais de a metade da pós-graduação e da pesquisa do país são realizadas nas federais, que no último período foram alvos de diversos tipos de ataque.
Cortes de recursos para a manutenção e inovação de infraestrutura e para projetos e bolsas de pesquisa geram danos que, em geral, são irreversíveis no que diz respeito ao desenvolvimento científico. O interrompimento de pesquisas leva à perda dos recursos já investidos e estimula a fuga de cérebros, seja dos que estão em formação ou daqueles já reconhecidos.
Os danos em médio e longo prazos recaem sobre inúmeros setores, visto que a produção de conhecimento é hoje cada vez mais interdisciplinar e os avanços científicos e tecnológicos dependem de diversas áreas, de tempo e do trabalho de muitos grupos de pesquisa.
Ao invés da política de desfinanciamento que temos registrado, o Brasil deveria planejar e disponibilizar continuamente um orçamento consistente para a educação e a pesquisa, visando a formação de profissionais e pesquisadores para lidar com questões complexas, originadas dos desafios sociais, políticos, ambientais e econômicos contemporâneos. Tudo isso permeado pela reflexão crítica, criativa e referenciada às necessidades de toda a sociedade brasileira.
E, neste processo, não podemos esquecer da importância da gratuidade, visto que a educação é um direito fundamental. Apesar dos avanços propiciados pelo crescimento do sistema federal, ainda somos um dos países com maior participação do setor privado no ensino superior.