Financiamento da Ciência e Tecnologia e da Educação Superior Pública

Nota Metodológica - Execução Orçamentária

Sobre a escolha da métrica orçamentária

A base de dados escolhida – SIOP - disponibiliza 6 colunas de métricas orçamentárias. A coluna Projeto de Lei nos diz o que foi planejado pelo Executivo e enviado ao Congresso Nacional. A coluna Dotação Inicial corresponde àquilo que o Legislativo modificou e aprovou, já considerados os vetos presidenciais. A Dotação Atual corresponde aos créditos (especiais, suplementares e extraordinários) aprovados na Lei Orçamentária modificados pelos créditos adicionais que podem acrescentar novos recursos ou remanejar recursos de uma dotação para outra. O Empenhado corresponde ao comprometimento do Orçamento na forma de novos convênios e contratos – bens e serviços, após a execução de todos os procedimentos previstos nas respectivas legislações, assim como das despesas obrigatórias. O Liquidado corresponde ao reconhecimento do poder público de que estes compromissos foram executados parcial ou integralmente. E a coluna Pago corresponde às ordens bancárias emitidas para honrar os contratos executados integral ou parcialmente. Escolhemos analisar inicialmente apenas a coluna de despesa liquidada porque os empenhos não executados podem ser cancelados após o final do exercício financeiro.

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Sobre a escolha do bando de dados